Uma terra para
bater recordes de produção.

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO

O Programa Paraná Competitivo é um dos principais atrativos para investimentos no Paraná. Por meio de incentivos bem estruturados e sustentados por lei, o Programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão ou diversificação em seus negócios.


O programa foi criado em 2011 para reinserir o Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais. Reformulado no início de 2017, o novo Paraná Competitivo contempla uma série de medidas – como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional – e tem como objetivo tornar o estado mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

A Agência Paraná de Desenvolvimento é a instituição responsável por receber os requerimentos de empresas interessadas no Programa. Os incentivos pleiteados são avaliados pela APD a partir de um relatório técnico que leva em conta as prioridades do estado, como tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação. Após a avaliação técnica da APD, o processo passa para análise da Secretaria de Estado da Fazenda, onde é decidida a concessão ou não dos incentivos.

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Legislação

Decreto 6434

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Condições

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Projetos

O Programa aplica-se a projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação.

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Investimentos

O montante total do investimento deve ser superior a R$ 3,6 milhões.

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Prazos

- Investimentos realizados nos 24 meses anteriores ao protocolo do requerimento;
- Investimentos em fase de implementação;
- Investimentos a serem realizados (projetados).

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Incentivos previstos

1. Parcelamento do ICMS incremental;
2. Diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica por empresa localizada em território paranaense e de fornecimento de gás natural pela Compagas;
3. Transferência de créditos de ICMS próprio para aquisição de ativos.

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Pagamento

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Em duas parcelas:
1ª parcela de 10% e 2ª parcela de 90% a ser paga após 48 meses.

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Investimentos realizados

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